Como os Impostos São Calculados

O programa Remessa Conforme do Governo Federal alterou a forma de tributação de compras internacionais. Entenda os principais pontos:

1. Valor Aduaneiro: É a base para o cálculo de todos os impostos. Corresponde à soma do valor do produto + frete + seguro (se houver).

2. Imposto de Importação (II):

• Até US$ 50: Alíquota de 20% sobre o valor aduaneiro.
• Acima de US$ 50 até US$ 3.000: Alíquota de 60% sobre o valor aduaneiro, com um desconto de R$ 20 sobre o imposto apurado.
• Fora do Remessa Conforme: A alíquota é de 60% para qualquer valor, sem o desconto.

3. ICMS: O imposto estadual incide sobre o valor aduaneiro somado ao próprio Imposto de Importação. A alíquota varia por estado (a calculadora usa a taxa correta para o estado selecionado). O cálculo é feito "por dentro", o que aumenta a base de cálculo.

Importante: Esta calculadora é para uso pessoal e não comercial. Compras acima de US$ 3.000 seguem regras de importação para pessoa jurídica, com tributação mais complexa.