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1. DEFINIÇÕES
- 1.1 Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site da Netuso Digital, incluindo patrocinadores, apoiadores, clientes e visitantes.
- 1.2 Serviços: Refere-se aos produtos e serviços oferecidos pela Netuso Digital, incluindo, mas não se limitando a, desenvolvimento de software, criação de mídia, gestão de tráfego pago, consultoria técnica, e fornecimento de soluções digitais.
- 1.3 Apoio: Qualquer forma de contribuição voluntária de um usuário com o objetivo de apoiar o projeto ou serviço da Netuso Digital, recebendo benefícios como acesso a produtos ou serviços específicos.
- 1.4 Patrocinador: Pessoa ou empresa que fornece apoio financeiro com a intenção de apoiar a Netuso Digital, recebendo benefícios como destaque e acesso exclusivo aos serviços oferecidos.
- 1.5 Serviços Originais: Produtos e serviços oferecidos para venda direta, como criação de campanhas publicitárias, criação de conteúdo e sistemas personalizados.
- 1.6 Benefício: Acesso a produtos ou serviços exclusivos oferecidos em função do apoio ou patrocínio.
2. ACEITE DOS TERMOS
- 2.1 Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da Netuso Digital, o Usuário concorda com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade disponível em nosso site.
- 2.2 Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deverá interromper o uso de nossos serviços imediatamente.
3. UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS
- 3.1 O Usuário compromete-se a utilizar o site e os serviços da Netuso Digital de acordo com a legislação vigente e com os Termos de Uso aqui descritos.
- 3.2 O Usuário não poderá usar o site para realizar ações que sejam ilegais, fraudulentas ou que possam danificar a imagem ou a operação dos serviços prestados pela Netuso Digital.
- 3.3 O Usuário é responsável pela manutenção da confidencialidade de seus dados de acesso ao site, como nome de usuário e senha.
4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E POLÍTICA DE REEMBOLSO
- 4.1 Para os serviços pagos, o Usuário concorda em pagar o preço descrito no momento da contratação.
- 4.2 O apoio ou patrocínio à Netuso Digital é voluntário e, portanto, não está sujeito a reembolso. O benefício fornecido ao patrocinador ou apoiador é uma forma de acesso aos produtos e serviços em desenvolvimento, sem a obrigação de reembolso.
- 4.3 Para os serviços vendidos (serviços originais), a Netuso Digital oferece garantia de 7 (sete) dias para desistência, a partir da data da compra, quando solicitado pelo Usuário. O reembolso será processado após avaliação da solicitação.
- 4.4 No caso de apoio ou patrocínio, a Netuso Digital não se responsabiliza por reembolsos, uma vez que o valor pago corresponde ao apoio ao projeto e não à compra de um produto ou serviço.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
- 5.1 A Netuso Digital compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus Usuários, conforme as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, bem como a Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), quando aplicável.
- 5.2 O Usuário autoriza o uso de seus dados pessoais para fins de cadastro e fornecimento de serviços, bem como para o envio de comunicações relacionadas aos produtos e serviços da Netuso Digital.
6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
- 6.1 O Usuário é responsável pelo uso adequado dos serviços fornecidos pela Netuso Digital, não podendo utilizá-los de forma que prejudique outras partes ou o funcionamento do site.
- 6.2 O Usuário concorda em fornecer informações verídicas e atualizadas ao se cadastrar no site e ao utilizar nossos serviços.
- 6.3 A Netuso Digital reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário caso identifique uso indevido de seus serviços.
7. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO
- 7.1 A Netuso Digital pode alterar, a qualquer momento, os Termos de Uso. Caso haja alterações significativas, o Usuário será notificado por e-mail ou por aviso no site.
- 7.2 O Usuário que continuar acessando ou utilizando os serviços após a atualização dos Termos será considerado como tendo aceitado os novos termos.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- 8.1 A Netuso Digital não será responsável por danos diretos ou indiretos causados ao Usuário ou a terceiros em decorrência do uso inadequado dos serviços oferecidos.
- 8.2 A Netuso Digital não garante que o site estará sempre livre de erros ou interrupções. O Usuário reconhece que o acesso aos serviços pode ser afetado por fatores fora do controle da empresa.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
- 9.1 Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.
- 9.2 Para a resolução de qualquer controvérsia derivada da utilização dos serviços da Netuso Digital, as partes elegem o foro da comarca de Porto Nacional, Estado de Tocantins, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.